Política de privacidade

TERMOS DE PRIVACIDADE

na aceção dos artigos 19º e seguintes. da Lei n.º 18/2018 Coll. do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (a seguir designado por “RGPD”).

Em conformidade com o disposto nos artigos 19º e seguintes, a Comissão pode, a qualquer momento, solicitar a sua autorização. da Lei n.º 18/2018 Coll. sobre a proteção de dados pessoais, com as alterações que lhe foram introduzidas (a seguir designada por “Lei da Proteção de Dados Pessoais”), fornecemos-lhe, na qualidade de titular dos dados, as seguintes informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Controlador de dados: O responsável pelo tratamento é a empresa Verteco digital services, s.r.o., com sede social

Verteco digital services, s. r. o.

Daniela Dlabača 21

Žilina 010 01

Eslováquia

ID: 53 412 834

ID IVA: SK2121358349

N.º de registo: 75936/L

representado por: Norman Bytričan (a seguir designado por “Responsável pelo Tratamento”).

Contactos:

E-mail: [email protected] Telefone: +421 948 355 017

Acesso aos dados pessoais:

No processamento de dados pessoais, para além do responsável pelo tratamento e das empresas relacionadas com a Verteco s.r.o. e dos seus funcionários, outras pessoas que processam dados pessoais como subcontratantes podem ter acesso a dados pessoais. Uma lista específica e permanentemente actualizada dos subcontratantes, ou seja, dos destinatários dos dados pessoais tratados por conta do responsável pelo tratamento, nas seguintes categorias

– Empresas que prestam serviços de marketing
– Empresas que prestam serviços de contabilidade e de processamento de salários
– Empresas que prestam serviços de auditoria interna e externa

Base jurídica:

A base legal para o tratamento de dados pessoais é, em regra, o cumprimento da obrigação legal (em particular a Lei n.º 18/2018 Coll. sobre Proteção de Dados Pessoais), a conclusão, administração e cumprimento de obrigações contratuais decorrentes de contratos de trabalho e comerciais, o interesse legítimo, que é a proteção dos direitos e interesses do Controlador e dos seus empregados protegidos por direito, bem como o consentimento do titular dos dados (principalmente para fins de marketing, concursos, eventos sociais, etc.). O consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser dado voluntariamente e a pessoa em causa pode retirar o seu consentimento em qualquer altura. No entanto, o consentimento é necessário para que o responsável pelo tratamento possa assegurar, por exemplo, eventos empresariais e afins e, sem esse consentimento, o responsável pelo tratamento não está habilitado a prestar os serviços em questão. Se o titular dos dados se recusar a fornecer ao Responsável pelo tratamento os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações contratuais do Responsável pelo tratamento ou para o cumprimento da lei, o Responsável pelo tratamento não é obrigado a celebrar um contrato ou a prestar quaisquer outros serviços.

Dados pessoais processados:

Recolhemos o nome, o e-mail, o endereço de envio e de faturação, os detalhes de pagamento, o nome da empresa, o número de telefone, o endereço IP dos clientes dos nossos comerciantes, informações sobre as encomendas que inicia, informações sobre as lojas dos comerciantes apoiados pela Verteco que visita e informações sobre o dispositivo e o browser que utiliza. Recolhemos estas informações quando utilizas ou acedes a uma loja que utiliza os nossos serviços, por exemplo, quando visitas o site de um comerciante, fazes uma encomenda ou te inscreves numa conta no site de um comerciante. À medida que visita ou navega no site da Verteco, recolhemos informações sobre o dispositivo e o browser que utiliza, a sua ligação à rede, o seu endereço IP e informações sobre os cookies instalados no seu dispositivo. Também recolhemos informações pessoais enviadas por ti através de qualquer funcionalidade de mensagens disponível no nosso sítio Web. Dos utilizadores do fórum, recolhemos o teu nome, endereço de correio eletrónico, URL do sítio Web e outras informações pessoais que possas publicar.

Finalidade do processamento e da partilha:

Utilizamos estas informações para fornecer os serviços aos nossos comerciantes, incluindo o suporte e o processamento de encomendas, a autenticação e os pagamentos. Também utilizamos estas informações para melhorar os nossos serviços. A Verteco trabalha também com terceiros e prestadores de serviços para ajudar a fornecer os serviços aos nossos clientes e podemos partilhar informações pessoais com eles para apoiar estes esforços. Também podemos partilhar as tuas informações nas seguintes circunstâncias:

– para prevenir, investigar ou tomar medidas relativamente a actividades ilegais, suspeitas de fraude, situações que envolvam potenciais ameaças à segurança física de qualquer pessoa, violações dos nossos Termos de utilização ou de qualquer outro acordo relacionado com os serviços, ou conforme exigido por lei.
– Se o comerciante cuja loja visitaste ou a que acedeste nos der instruções para transferir estas informações (por exemplo, se ativar uma aplicação de terceiros que aceda às informações pessoais do cliente).

– para cumprir requisitos legais, ou para responder a ordens judiciais legais, intimações, mandados ou outros pedidos de autoridades públicas (incluindo para cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).
As informações pessoais também podem ser partilhadas com uma empresa que adquira o nosso negócio ou o negócio de um comerciante cuja loja visitas ou a que acedes, seja através de fusão, aquisição, falência, dissolução, reorganização ou outra transação ou processo semelhante.

Armazenamento de dados pessoais e duração do tratamento:

O Responsável pelo Tratamento está autorizado a tratar os dados pessoais dos titulares dos dados por um período de tempo determinado de acordo com a legislação aplicável. O tratamento de dados pessoais com base num consentimento só é possível durante o período para o qual o consentimento foi dado. O consentimento é concedido ao responsável pelo tratamento durante os três (3) anos seguintes ou até ao momento da retirada do consentimento. Após o termo do período relevante, os dados pessoais serão apagados se o seu armazenamento não for necessário ao abrigo da legislação eslovaca relevante.

Direitos dos titulares dos dados relacionados com o tratamento de dados pessoais:

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos – o direito de aceder aos seus dados pessoais e de obter informações sobre os mesmos;
– o direito à retificação dos dados pessoais;
– o direito ao apagamento dos dados pessoais;

– o direito à limitação do tratamento de dados pessoais

– o direito à portabilidade dos dados pessoais;

– o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais;

– o direito à ineficácia das decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis; – o direito de retirar o consentimento em qualquer altura (se o consentimento for a base jurídica do tratamento);
– o direito de apresentar uma moção para dar início a um processo nos termos do artigo 100º e seguintes. da Lei de Proteção de Dados Pessoais com a autoridade de supervisão, ou seja, o Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca, com sede em Hraničná 12, 820 07 Bratislava 27, República Eslovaca, detalhes de contacto: +421 2 3231 3214, e-mail: [email protected].
As pessoas em causa podem exercer os direitos acima referidos, que são especificados nas disposições dos artigos 21º e seguintes. da Lei de Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e o RGPD, bem como com outra legislação relevante. As pessoas em causa podem exercer os seus direitos contra o responsável pelo tratamento através de um pedido escrito enviado ou entregue na sede social do responsável pelo tratamento: Trnavské mýto 1, 831 04 Bratislava; ou por correio eletrónico enviado para o endereço: [email protected].
O pedido deve conter as seguintes informações: nome, apelido, data de nascimento e endereço permanente, para que o responsável pelo tratamento possa identificar a pessoa em causa. O responsável pelo tratamento pode solicitar a prestação de informações adicionais necessárias para verificar a identidade da pessoa em causa, se tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa singular. O responsável pelo tratamento é obrigado a fornecer ao titular dos dados informações sobre as medidas tomadas a seu pedido no prazo de um (1) mês a contar da receção do pedido. Em casos justificados, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, o responsável pelo tratamento pode prorrogar o prazo acima referido por mais dois (2) meses, mesmo repetidamente. O responsável pelo tratamento é obrigado a informar a pessoa em causa sobre essa prorrogação no prazo de um (1) mês a contar da receção do pedido, indicando os motivos da prorrogação do prazo. Se a pessoa em causa tiver apresentado o pedido em formato eletrónico, o responsável pelo tratamento fornecerá a informação em formato eletrónico, a menos que a pessoa em causa tenha solicitado a informação de outra forma. Se o responsável pelo tratamento não tomar medidas a pedido da pessoa em causa, é obrigado a informar a pessoa em causa sobre os motivos da omissão no prazo de um (1) mês a contar da receção do pedido, bem como sobre a possibilidade de apresentar uma moção para iniciar um processo nos termos do artigo 100.o da Lei da Proteção de Dados Pessoais junto do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais. As notificações das medidas adoptadas serão fornecidas gratuitamente. Se o pedido da pessoa em causa for manifestamente infundado ou inadequado, nomeadamente devido ao seu carácter recorrente, o responsável pelo tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento da informação, ou de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos da notificação, ou de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos da aplicação da medida solicitada, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. O Responsável pelo Tratamento deve provar que o pedido é infundado ou inadequado.

A Verteco compreende que o utilizador tem direitos sobre as suas informações pessoais e toma medidas razoáveis para lhe permitir aceder, corrigir, alterar, eliminar, transferir ou limitar a utilização das suas informações pessoais. Se fores um comerciante ou um parceiro, podes atualizar muitos tipos de informações pessoais, como informações de pagamento ou de contacto, diretamente nas definições da tua conta. Se não conseguir alterar as suas informações pessoais nas definições da sua conta, ou se estiver preocupado com os dados recolhidos quando visita o site da Verteco ou utiliza os nossos serviços de apoio, contacte-nos para efetuar as alterações necessárias. É importante lembrar que, se eliminares ou limitares a utilização das tuas informações pessoais, os serviços podem não funcionar corretamente.